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GCM INTERNET E SERVIÇOS • CNPJ: 24.727.656/0001-79

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Termos de Uso

GCM INTERNET E SERVIÇOS

1. APRESENTAÇÃO

Este documento estabelece os Termos de Uso dos serviços prestados por GCM INTERNET E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.727.656/0001-79, doravante denominada simplesmente "GCM INTERNET", bem como as condições de utilização deste site e dos canais de atendimento associados.

Ao acessar este site, contratar nossos serviços ou utilizar nossos canais de comunicação, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

2. SERVIÇOS OFERECIDOS

A GCM INTERNET atua como provedor de acesso à internet, podendo oferecer planos de banda larga, serviços complementares de conectividade e atendimento por canais digitais, físicos ou remotos, conforme disponibilizado em sua área de cobertura.

As características específicas de cada plano (velocidade, franquia, condições comerciais, valores, promoções, fidelidade e demais detalhes) são apresentadas em propostas comerciais, contratos específicos ou em materiais informativos oficiais da GCM INTERNET.

3. CADASTRO E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Para contratação de serviços, poderá ser necessário o fornecimento de dados pessoais, tais como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, contatos, entre outros. O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A GCM INTERNET poderá, a seu critério, recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incorretas ou que violem qualquer disposição legal ou estes Termos de Uso.

4. USO RESPONSÁVEL DA INTERNET

O cliente se compromete a utilizar o serviço de acesso à internet de forma responsável, em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos de Uso.

É expressamente vedada a utilização da conexão para:

  • Práticas ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
  • Distribuição de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos autorais;
  • Envio de spam em massa, malware, ataques a sistemas ou quaisquer atividades que comprometam a segurança de terceiros ou da rede.

A GCM INTERNET poderá adotar medidas técnicas e legais para coibir usos indevidos, conforme o caso.

5. PLANOS, VELOCIDADES E LIMITAÇÕES TÉCNICAS

As velocidades e características dos planos divulgados representam valores nominais contratados, estando sujeitas a variações, conforme condições técnicas, dispositivos utilizados, horário de uso, entre outros fatores.

A GCM INTERNET envidará seus melhores esforços para manter a qualidade, disponibilidade e estabilidade do serviço, observando limites técnicos, manutenções preventivas, corretivas, casos fortuitos e de força maior.

6. PAGAMENTOS, FATURAS E SUSPENSÕES

As condições de pagamento, vencimentos, forma de cobrança e eventuais encargos por atraso são definidas no momento da contratação e poderão ser descritas em contrato específico e/ou fatura.

O não pagamento das faturas poderá implicar em:

  • Multa e juros, conforme legislação aplicável;
  • Suspensão temporária do serviço;
  • Cancelamento do serviço, após prazos e notificações cabíveis.

O restabelecimento do serviço poderá depender da regularização dos débitos, observadas as regras comerciais vigentes.

7. INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS E RESPONSABILIDADES

A instalação do serviço poderá incluir a passagem de cabos e a disponibilização de equipamentos (como roteadores, ONUs ou similares), próprios ou em regime de comodato, conforme previsto em contrato.

O cliente se compromete a:

  • Permitir o acesso da equipe técnica ao local de instalação, em horário previamente agendado;
  • Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos fornecidos;
  • Comunicar imediatamente qualquer problema, dano ou furto dos equipamentos.

Em caso de danos por mau uso, negligência ou violação indevida, poderão ser cobrados valores relativos à reposição e/ou manutenção dos equipamentos.

8. SUPORTE TÉCNICO E CANAIS DE ATENDIMENTO

A GCM INTERNET disponibiliza canais oficiais para suporte técnico e atendimento comercial, que podem incluir telefone, WhatsApp Business, e-mail, formulários no site e outros.

O horário de funcionamento e os prazos de atendimento serão informados ao cliente e poderão variar conforme a região e a natureza da solicitação.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, gráficos e demais materiais, é de propriedade da GCM INTERNET ou de seus parceiros, sendo protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso indevido dos conteúdos, sem autorização prévia e por escrito da GCM INTERNET.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A GCM INTERNET realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

As regras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão descritas na nossa Política de Privacidade, disponível neste site.

11. COMUNICAÇÕES VIA WHATSAPP BUSINESS E OUTROS CANAIS

Ao fornecer seu número de telefone e aceitar estes termos, o cliente autoriza a GCM INTERNET a enviar comunicações relacionadas ao serviço contratado, tais como:

  • Informações sobre instalação e agendamentos;
  • Avisos de manutenção;
  • Comunicados sobre faturas e pagamentos;
  • Orientações de uso e suporte.

O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a alteração de preferências de contato, respeitadas as obrigações legais e contratuais.

12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A GCM INTERNET poderá, a qualquer momento, atualizar estes Termos de Uso, visando aprimorar a prestação de serviços ou atender a novas exigências legais.

Sempre que houver alterações relevantes, os novos termos serão publicados neste site, com a data de atualização. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações implicará aceitação das novas condições.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos serão dirimidas no foro da comarca de domicílio da GCM INTERNET, salvo disposição específica em contrato ou norma de proteção ao consumidor que determine foro diverso.

Última atualização: Janeiro de 2024

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Atendimento oficial também pelo WhatsApp Business.

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